Promovido pelas comissões de Cultura; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Legislação Participativa; Seguridade Social e Família, Trabalho, Administração e Serviço Público; Assuntos Sociais e Legislação Participativa, a 14ª edição do Seminário LGBT do Congresso Nacional, realizada em Brasília no dia 13 de junho, teve como objetivo debater a importância da vida humana, com foco na população LGBT que é, constantemente, vítima de preconceito, violência e sofre com a discriminação da sociedade em quase todos os setores, incluindo saúde, educação e mercado de trabalho. O conservadorismo, os impactos das reformas constitucionais em curso no Brasil na garantia dos direitos da população LGBT e os desafios das discussões de gênero na escola também estiveram em pauta durante o encontro. 

 

O evento, que neste ano abordou o tema "Transição Cidadã: Nossas Vidas Importam", foi marcado pela presença expressiva de Deputados e Deputadas Federais que se posicionaram a favor da defesa dos direitos da população LGBT, entre eles, Érika Kokay, Jean Wyllys, Paulão, Glauber Braga, Luiza Erundina, Jandira Feghali e Maria do Rosário. 

 

Também participaram do seminário lideranças de entidades de defesa dos direitos de transexuais, travestis, gays, lésbicas e bissexuais, entre elas o Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat), a União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT), o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans), a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Coletivo LGBT Sem Terra, a Associação Lésbica de Brasília Coturno de Vênus, o Fórum Nacional de Educação, a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (ABRAFH), a Rede Afro LGBT, além do Conselho Federal de Psicologia e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

 

Equidade 

 

A analista de políticas sociais do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAGEP/SGEP/MS) Jéssica Rodrigues, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Ministério da Saúde para garantir a promoção da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de políticas públicas, entre elas, a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, instituída pela Portaria nº 2.836, em dezembro de 2011. 

Jéssica revela que o preconceito e a discriminação ainda são os principais fatores que afetam diretamente a saúde mental da população LGBT e podem desencadear processos de adoecimento físico e psicológico.

 

Nesse sentido, a analista ressalta que a criação da Política está baseada na garantia do acesso à saúde para todos sem nenhum tipo de discriminação. "Quando dizem que nós estamos fragmentando o Sistema Único de Saúde e criando portas de entrada específicas, não é verdade. A gente quer ampliar todas as portas de entrada para que as pessoas LGBTs consigam acessar todos os serviços de saúde sem discriminação e sem preconceito institucional, para que elas sejam atendidas de forma digna e com qualidade".

 

Jéssica destaca uma iniciativa desenvolvida recentemente pelo DAGEP em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) que apresenta dados sobre a violência contra a população LGBT no intuito de incentivar a coleta dessas informações pelos serviços de saúde. 

Os dados são apresentados em um vídeo intitulado "Notificação de Violências contra a População LGBT na Saúde" e revela que só no ano de 2016 foram notificados nos sistemas de saúde 240 mil casos de violência. Desses, 4.608 foram contra gays, lésbicas e bissexuais. Outros 4.070 registros foram contra travestis, mulheres transexuais e homens transexuais. Já outros 865 casos foram motivados por homo, lesbo, bi e transfobia.  

 

Confira aqui o vídeo Notificação de Violências contra a População LGBT na Saúde.

 

 

A exposição “É tudo nosso”, inaugurada na noite do dia 13 de junho, faz parte da programação cultural do seminário e apresenta um pequeno recorte da produção de artistas do Distrito Federal e de outros estados que chamam atenção para os direitos básicos que são negados às minorias. São 18 artistas, como Christus Nóbrega, Alair Gomes, António Obá, Odinaldo Costa, João Henrique, Léo Tavares e Rosa Luz, com trabalhos em fotografia, vídeo-performance, pinturas, arte eletrônica e desenho.

A mostra, que tem curadoria de Clauder Diniz, transita entre o erotismo, a denúncia, o ativismo, o afeto e a poesia, e pode ser vista na Casa da Cultura da América Latina (CAL), até o dia 28 de junho.