Entidades recebem pessoas com transtornos devido ao uso ou dependência de drogas. Governo deverá identificar e redirecionar para atendimento menores de idade que estão em instituições do tipo
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente publicou uma resolução, na última sexta (12), que proíbe a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas, entidades que atendem pessoas com transtornos devido ao uso ou dependência de drogas. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O governo deverá identificar e redirecionar os menores de idade dessas instituições para outros atendimentos. A decisão se baseia em denúncias de violações, como trabalhos forçados, contenções físicas e intolerância, além de relatórios que apontaram a violação de direitos básicos, como o contato com a família e acesso à educação.
Na resolução, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou que a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas é uma ação de privação de liberdade, infringindo seus direitos à liberdade, participação e convivência familiar, e viola proteções constitucionais. As comunidades terapêuticas possuem uma estrutura baseada no isolamento, violência, abstinência e permanência prolongada. O conselho determinou que, em casos de urgência e emergência, o acolhimento deve ocorrer preferencialmente em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou Unidades de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais).
Saiba mais em reportagem do G1
