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                                               Foto: Divulgação

Greve geral do dia 28 afeta diversas categorias trabalhistas nos estados e DF 

Por Waléria Fortes

Para esta sexta feira, 28, centrais sindicais organizam paralisação nacional envolvendo diversas categorias. O protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização está sendo convocado por oito centrais sindicais que, juntas, representam mais de 10 milhões de trabalhadores. A paralisação será realizada nos 27 estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior. 

Na noite desta terça-feira, 25, a proposta de reforma trabalhista do governo federal foi aprovada pela comissão especial montada para apreciá-la na Câmara dos Deputados. O documento ficou praticamente inalterado e o ponto básico da reforma trabalhista — o que privilegia o acordado entre patrões e empregados em relação à legislação trabalhista — foi mantido na redação final. Houve, no entanto, mudanças em relação aos itens que tratam do trabalho intermitente, da periculosidade e insalubridade para gestantes e mulheres em fase de amamentação e das cotas para deficientes.

Segundo sindicalistas, esta pode ser a maior mobilização de trabalhadores e de diversos setores da sociedade dos últimos 30 anos no Brasil. A última grande paralisação envolvendo diversas categorias ocorreu em 1986, durante o governo Sarney, contra o Plano Cruzado.

A greve geral vai afetar diversos serviços na capital, entre eles os de transporte, saúde, educação e atendimento bancário, e o protesto está programado para ocorrer na Esplanada dos Ministérios. 

O Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato dos Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô/DF) informaram que irão aderir ao movimento nacional. A suspensão dos serviços está convocada para iniciar à 0h de sexta-feira e deve durar 24 horas.

 Em nota, o sindicato do Judiciário e MPU que representa a categoria (Sindjus-DF) diz que vai aderir à paralisação. O grupo planeja protestos a partir das 9h, em frente ao Congresso Nacional. Já o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (SEEBB-DF) decidiu que participará da greve a partir da 0h.

Os servidores e profissionais de saúde também estão convocados para aderir à greve pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF). A categoria publicou nota confirmando sua participação no movimento nacional. 

O Sindicato dos Professores da Rede Pública do DF (Sinpro-DF) e o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinproep-DF) também decidiram aderir ao movimento. As duas centrais divulgaram notas em seus sites oficiais informando que os trabalhadores estão convocados para suspender os serviços.

O Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares (CEAM/UnB) e o Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP/CEAM/UnB) aderiram à paralisação, que é histórica, e por este motivo remarcaram o CD-CEAM para o dia 5 de maio de 2017. O Centro conta com a participação da comunidade da instituição nesse evento cívico e na manifestação do dia 28.

 

NOTA PÚBLICA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017,

vem a público:

 

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como

por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos

trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio

dele defender” ( art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve

Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e

previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos

representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho - MPT contra as medidas de

retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei

que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de

1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a

construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual.

Brasília-DF 26 de abril de 2017.

 

RONALDO CURADO FLEURY

Procurador-Geral do Trabalho

 
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